STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

Acolhendo agravo regimental, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão anterior sua, na qual havia restabelecido a indisponibilidade dos depósitos bancários, aplicações e todos os ativos financeiros, no Brasil e no exterior, da empresa Ambra Agrosilvopastoril Ltda.

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.